Por que os responsáveis pela dívida bilionária existente no Postalis não foram cobrados ou responsabilizados até agora? Qual é o verdadeiro interesse por trás dessa situação?

A recente reportagem publicada no jornal Estadão em 20 de agosto de 2024, com o título “Correios assumem dívida de R$ 7,6 bilhões para socorrer Postalis de prejuízos do governo Dilma”, não se trata de um ato de bondade, mas traz à tona uma realidade já conhecida pelos trabalhadores dos Correios. Essa dívida, que faz parte do Plano de Equacionamento do Déficit (PED) 2020 do Plano BD Saldado, impõe um fardo financeiro pesadíssimo nas costas dos trabalhadores, aposentados e da própria Empresa de Correios.

O montante de R$ 7,6 bilhões refere-se à parte (50%) que os Correios têm que pagar por lei para cobrir o mega déficit do Plano BD Saldado do Postalis. A outra metade já está sendo paga pelos participantes ativos que ainda estão nos Correios e possuem PBD, além dos assistidos (aposentados) e pensionistas, que estão sujeitos a uma altíssima contribuição extra vitalícia (por toda a vida) de 23,21%.

Esse plano de equacionamento do déficit foi implementado em duas etapas: a primeira em 22 de novembro de 2023, quando as alterações nos benefícios passaram a vigorar, reduzindo a pensão por morte para 50% e eliminando o pecúlio por morte. A segunda etapa ocorreu no holerite de fevereiro de 2024, com o aumento da contribuição extra, reajustada para 23,21%, que passou a ser cobrada sobre o benefício mensal dos assistidos e pensionistas futuros e sobre o valor do BPS dos ativos.

Essas duras reduções nos benefícios e o aumento da contribuição extra receberam votos contrários dos Conselheiros eleitos Marcos Santaguida (na época), Anézio Rodrigues e Edgard Cordeiro, pois afetam diretamente o poder aquisitivo dos trabalhadores e aposentados dos Correios. Elas reduzem o valor mensal recebido e ainda aumentam a contribuição extra paga, retirando dos trabalhadores um dinheiro depositado mensalmente, por muitos anos, no Plano de Benefício — uma injustiça sem precedentes.

Mesmo com os Correios pagando essa dívida bilionária, as medidas de ajuste financeiro continuam severas. Os aposentados, por exemplo, enfrentarão também uma cobrança de até 75% no 13º salário deste ano, uma situação que persistirá por muitos outros, lembrando que esses trabalhadores já pagam mais 8,7% de contribuição normal e só receberão 16,3% do 13º. Já os trabalhadores da ativa com PBD terão o desconto dos 75% sobre o valor do seu BPS e ainda enfrentam a incerteza sobre o recebimento de benefícios no futuro. Mesmo com essas medidas, as reduções nos benefícios não serão revertidas, pois o valor já foi contabilizado no balanço do Postalis e dos Correios.

Anualmente, em abril, o Postalis recalcula as contribuições (extra e normal) e avalia se serão necessários novos ajustes em tais taxas e nos benefícios, com base na receita gerada, na rentabilidade dos investimentos e nas previsões atuariais. Isso significa que, além de enfrentar cortes atuais, os participantes do plano ainda podem ser surpreendidos com novas medidas nos próximos anos.

Diante desse cenário, uma pergunta se torna inevitável: por que não há uma cobrança efetiva sobre o Banco BNY Mellon, apontado por diversas autoridades (CPI dos Fundos de Pensão, MPF, Polícia Federal, etc.) como o grande responsável por desviar bilhões de reais dos recursos do Postalis, valor que foi contabilizado como déficit e cobrado dos trabalhadores? Recuperar esses valores aliviaria significativamente o fardo financeiro repassado de forma cruel aos participantes do Postalis, que enfrentam descontos em seus holerites sem qualquer oportunidade de questionamento.

Chama a atenção a falta de ações concretas nesse sentido por parte dos Correios, uma vez que é a Empresa que indica, e sempre indicou no passado, os “dirigentes” que são acusados de dezenas de crimes no Postalis, gerando prejuízos bilionários. Isso levanta dúvidas sobre os verdadeiros interesses por trás dessa omissão.

A falta de iniciativa em cobrar a punição dos responsáveis pelo rombo do BD Saldado contrasta com a matéria publicada na coluna Painel da Folha de São Paulo em 08/08/2023, com o título: “Sob Lula, Correios vão à Justiça nos EUA para recuperar R$ 6 bilhões do Postalis?”. Até esta data, nenhuma medida foi adotada pelos Correios contra o citado Banco, e os trabalhadores dos Correios aguardam ansiosamente por tais providências, na esperança de que, um dia, este banco americano seja responsabilizado pelas grandes dores causadas a todos.

É fundamental que os trabalhadores dos Correios e os participantes do Postalis continuem mobilizados e engajados na luta pela recuperação desses recursos. A participação ativa nos movimentos sindicais e em eventos de reivindicação é crucial para pressionar as autoridades a agir de forma eficaz.

A pergunta que precisa ser respondida é: por que as autoridades não estão cobrando de forma incisiva aqueles que contribuíram para esse déficit? Qual é o real interesse por trás dessa passividade?

A FINDECT reafirma seu compromisso em defender os direitos dos trabalhadores e aposentados dos Correios e continuará cobrando uma solução justa para essa questão. Aguarda-se uma resposta da Diretoria dos Correios, ressaltando que o governo atual tem o dever de resolver essa pendência e resgatar essa dívida social que tem com os trabalhadores dos Correios.