Votação do PLS 555 é adiada e sindicalistas são barrados no Senado
Notícia publicada dia 17/02/2016 18:01
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Representantes do movimento sindical foram impedidos de entrar no Senado durante a tarde de terça-feira (16/02) para acompanhar a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS 555). Mesmo assim a pressão deu resultado e a votação foi adiada para a terça-feira da próxima semana. É preciso intensificar a luta contra este projeto que abre caminho para a privatização das estatais.
A ausência de debate, a proibição da entrada das entidades contrárias ao PLS no Senado, a rapidez com que o projeto entrou em pauta exigiu uma ação forte das entidades que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.
“Hoje estivemos pela manhã no Senado, visitando os gabinetes mas à tarde fomos proibidos de entrar. Foi necessário a senadora Vanessa (Grazziotin-PCdoB-AM) intervir para podemos entrar nas galerias, que estavam vazias”, informou João Paulo Ribeiro, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Representantes do comitê visitaram o gabinete dos senadores tentando negociar alterações no texto do relator Tarso Jereissati (PSDB-CE). O comitê defende que os ajustes considerem o conteúdo do substitutivo apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). O substitutivo traz uma redação que agrada aos trabalhadores.
Neoliberalismo
O PLS 555 é contra os interesses dos trabalhadores e do país. O texto tem a lógica privatista da destruição do Estado. A CTB defende o arquivamento do PLS e a abertura de uma discussão. Algo tão importante não pode ser feito na calada da noite pelos senadores e sem nenhum debate com a sociedade. Se for para regulamentar o estatuto das estatais, o debate tem que ser de forma democrática, e todas as propostas tem que ser consideradas, sobretudo as dos trabalhadores e seus Sindicatos.
Alerta
A resposta das entidades está obedecendo o desenrolar da movimentação no Senado. Membros do comitê continuarão em Brasília em contato com os senadores. Segundo o comitê, 31 parlamentares da Casa se manifestaram contra o projeto. Mas ele continua na pauta, em regime de urgência, e a aprovação pode se dar a qualquer hora. A luta tem que ser permanente até que o PLS seja derrotado!
Ameaças
Contida na Agenda Brasil, a proposta, um substitutivo ao PL 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB), e uma referência ao PLS 343/2015, do também senador Aécio Neves (PSDB), coloca em risco o que restou do patrimônio público, sucateado durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso.
A proposição transforma estatais em sociedades anônimas e abre o capital dessas empresas para o mercado. A aprovação desta lei regimental abre caminho para a entrega de parte do capital de todas as empresas administradas pelo Governo Federal, estados, municípios e Distrito Federal ao domínio privado.
O texto ainda determina a presença de 20% de conselheiros independentes no Conselho Administrativo das estatais e exclui a participação de dirigentes sindicais, sob a regra de que representantes do movimento ou filiados a partidos não podem compor o conselho.
Outra medida estabelece que até 25% dos conselheiros dessas companhias sejam indicados de maneira independente, sem deixar claro como se daria o processo e os critérios para tal.